POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TERMO DE USO

QUAIS INFORMAÇÕES ESTÃO PRESENTES NESTE DOCUMENTO?

Neste Termo de Uso, O funcionário da empresa BAMBUI BIOENERGIA SA encontrará informações sobre: o funcionamento da empresa e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação da empresa; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades da administração pública ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida, ou seja, necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.

Além disso, na Política de Privacidade, O funcionário da empresa BAMBUI BIOENERGIA SA encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação da empresa; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.

ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis a empresa BAMBUI BIOENERGIA SA e concorda em ficar vinculado a eles.

DEFINIÇÕES

Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.

- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

- Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

- Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

- Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

- Sítios e aplicativos: sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.

- Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.

- Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem serviços da empresa BAMBUI BIOENERGIA SA.

- Acesso: ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique.

- API: acrônimo de Interface de Programação de Aplicações (Application Programming Interface).

- Atualização Automática: atualizações que são feitas no dispositivo ou sistema sem a interferência do usuário, inclusive, em alguns casos, sem notificação ao usuário.

- Autenticação: processo que busca verificar a identidade digital de uma entidade de um sistema no momento em que ela requisita acesso a esse sistema. O processo é realizado por meio de regras preestabelecidas, geralmente pela comparação das credenciais apresentadas pela entidade com outras já pré-definidas no sistema, reconhecendo como verdadeiras ou legítimas as partes envolvidas em um processo.

- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

- Controle de Acesso: conjunto de procedimentos, recursos e meios utilizados com a finalidade de conceder ou bloquear o acesso ao uso de recursos físicos ou computacionais. Via de regra, requer procedimentos de autenticação.

- Dispositivos Móveis: equipamentos portáteis dotados de capacidade computacional ou dispositivos removíveis de memória para armazenamento, entre os quais se incluem, não limitando a estes: notebooks, netbooks, smartphones, tablets, pen drives, USB drives, HD externo, e cartões de memória.

- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.

- OPT-IN: processo pelo qual o usuário autoriza uma determinada ação por parte de uma empresa, geralmente a coleta de dados e o seu compartilhamento com empresas parceiras ou o recebimento de mensagens enviadas por empresas, seu inverso é o OPT-OUT.

- Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

DESCRIÇÃO da empresa

A BAMBUI BIOENERGIA SA é a responsável pela prestação da empresa: A BAMBUI BIOENERGIA SA é a responsável pela prestação da empresa: Venda de ácool e de energia elétrica

Dados de funcionários: Ferramentas de terceiros para gestão de funcionários, salários, dados de saúde, endereço e informações necessárias para contratação no regime CLT.

AGENTES DE TRATAMENTO

A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado na empresa BAMBUI BIOENERGIA SA – nosso Controlador?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Para a empresa BAMBUI BIOENERGIA SA, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do BAMBUI BIOENERGIA SA.

Endereço: Rodovia MG 827 KM 10 S/N, Sala 01 - Edif. da administração, zona rural, cep: 38900-000. E-mail: dpo@bambuibioenergia.com.br

Quem realiza o tratamento de dados na empresa BAMBUI BIOENERGIA SA – nosso OPERADOR?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Para a empresa BAMBUI BIOENERGIA SA, quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador é o operador BAMBUI BIOENERGIA SA. Endereço: dpo@bambuibioenergia.com.br.

Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridade nacional de proteção de dados na empresa BAMBUI BIOENERGIA SA – nosso ENCARREGADO?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como encarregado, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VIII – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

QUAIS SÃO AS LEIS E NORMATIVOS APLICÁVEIS A ESSE SERVIÇO?

- Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet – Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

- Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

- Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 - Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição

- Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 - Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

- Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996. Regulam direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

- Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

- Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

- Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (“SCR”) - Carta-Circular BACEN/Desig Nº 105 DE 07/05/2021.: Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

- Circular nº 3.952, de 27 de junho de 2019. Dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

- Instrução Normativa BCB nº 63, de 22 de dezembro de 2020. Estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

- Convenção entre Entidades Registradoras aprovada pelo Banco Central do Brasil de 25 de agosto de 2020. Dispõe sobre Recebíveis de Arranjos de Pagamento.

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

- Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO USUÁRIO da empresa?

- Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter da empresa a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.

- Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

- Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

- Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

- Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS QUE UTILIZAM O SERVIÇO?

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar os serviços da empresa BAMBUI BIOENERGIA SA.

Durante a utilização da empresa, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

O funcionário da empresa é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.

O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à BAMBUI BIOENERGIA SA, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.

A BAMBUI BIOENERGIA SA não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:

a. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;

b. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;

c. Proteção do computador/dispositivo de telefonia móvel e tablets;

d. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;

e. Abuso de uso dos computadores dos usuários;

f. Monitoração clandestina do computador dos usuários;

g. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;

h. Perímetro inseguro;

Em nenhuma hipótese, a BAMBUI BIOENERGIA SA será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES DA BAMBUI BIOENERGIA SA COM MEUS DADOS?

A BAMBUI BIOENERGIA SA se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ela também se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. É de responsabilidade da BAMBUI BIOENERGIA SA implementar controles de segurança para proteção dos dados pessoais dos titulares.

A BAMBUI BIOENERGIA SA poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam a empresa ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, a BAMBUI BIOENERGIA SA notificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Este documento foi elaborado, revisado e aprovado em 05 de Agosto de 2021, pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPDP da BAMBUI BIOENERGIA SA responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e pela proposição de ações voltadas a seu aperfeiçoamento, com vistas ao cumprimento das disposições da Lei n. 13.709, em especial o seu artigo 3º, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) estando em vigor desde a presente data.

Bambuí, MG, 05 de Agosto de 2021.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

O SITE se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:

I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELO SERVIÇO?

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades da empresa dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais: Nome completo, Data de nascimento, Sexo, Filiação (nome da mãe/genitora), Nacionalidade, Número de inscrição no CPF, Endereço de e-mail, Endereço, Número de telefone, RG, Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional), Foto do usuário, e dados bancários para pagamento de salário.

COMO OS DADOS SÃO COLETADOS?

- Nome completo: Informado pelo usuário

- Data de nascimento: Informado pelo usuário

- Sexo: Informado pelo usuário

- Filiação: Informado pelo usuário

- Nacionalidade: Informado pelo usuário

- Número de inscrição no CPF: Informado pelo usuário

- Endereço de e-mail: Informado pelo usuário

- Endereço: Informado pelo usuário

- Número de telefone: Informado pelo usuário

- RG: Informado pelo usuário

- Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional): Informado pelo usuário

- Foto do usuário: Informado pelo usuário

- Dados bancários: Informado pelo usuário

PARA QUE FIM UTILIZAMOS SEUS DADOS?

- Nome completo: O dado é necessário para identificação do usuário dentro da empresa.

- Data de nascimento: O dado é necessário para identificação do usuário dentro da empresa.

- Sexo: O dado é necessário para identificação do usuário dentro da empresa.

- Filiação: O dado é necessário para identificação do usuário dentro da empresa.

- Nacionalidade: O dado é necessário para identificação do usuário dentro da empresa.

- Número de inscrição no CPF: O dado é necessário para identificação do usuário dentro da empresa.

- Endereço de e-mail: O dado é necessário para identificação do usuário dentro da empresa.

- Endereço: O dado é necessário para identificação do usuário dentro da empresa.

- Número de telefone: O dado é necessário para identificação do usuário dentro da empresa.

- RG: O dado é necessário para identificação do usuário dentro da empresa.

- Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional): O dado é necessário para liberação de uso de internet e de sistemas fora da empresa via VPN

- Foto do usuário: O dado é necessário para identificação do usuário dentro da empresa.

- Dados de saúde: Para cotação de planos de saúde para o usuário

QUAL O TRATAMENTO REALIZADO COM OS DADOS PESSOAIS?

Nome completo: ARMAZENAMENTO E TRANSMISSÃO

Data de nascimento: ARMAZENAMENTO E TRANSMISSÃO

Sexo: ARMAZENAMENTO

Filiação: ARMAZENAMENTO E TRANSMISSÃO

Nacionalidade: ARMAZENAMENTO E TRANSMISSÃO

Número de inscrição no CPF: ARMAZENAMENTO E TRANSMISSÃO

Endereço de e-mail: ARMAZENAMENTO

Endereço: ARMAZENAMENTO E TRANSMISSÃO

Número de telefone: ARMAZENAMENTO E COLETA

RG: ARMAZENAMENTO E TRANSMISSÃO

Dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional) : COLETA

Foto do usuário: ARMAZENAMENTO E TRANSMISSÃO

Dados de saúde: ARMAZENAMENTO E TRANSMISSÃO

OS DADOS PESSOAIS UTILIZADOS NA EMPRESA SÃO COMPARTILHADOS?

Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese que não seja para legítimo interesse.

SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

A empresa BAMBUI BIOENERGIA SA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O site/aplicativo utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A empresa BAMBUI BIOENERGIA SA se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

A empresa BAMBUI BIOENERGIA SA UTILIZA COOKIES?

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que a empresa funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são considerados dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

A empresa BAMBUI BIOENERGIA SA não utiliza cookies.

ESTE TERMO DE USO PODE SER ALTERADO?

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 09/07/2021

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da empresa BAMBUI BIOENERGIA SA, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração deste Termo de Uso.

QUAL O FORO APLICÁVEL CASO O USUÁRIO QUEIRA REALIZAR ALGUMA RECLAMAÇÃO?

Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela comarca Bambuí-MG.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Bambuí, MG, 05 de Agosto de 2021.